Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204670278A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.1457941204670278Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaTexto associadoCom base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466453Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a rem...Questão 457941204468808Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É obrigação legal das instituições públicas ou privadas de ensino superior e de educação profissional prestar atendimento preferencial para as pessoas...Questão 457941204474945Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos ...Questão 457941204506415Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.Questão 457941204527496Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao não atendimento do direito à saúde...Questão 457941204529804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa c...Questão 457941204538348Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As instituições privadas de ensino, assim como as públicas, devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portugues...Questão 457941204553578Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentai...Questão 457941204556448Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar o...Questão 457941204663955Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Essa política nacional estabelece, entre os seus princípios, o direito de ter privilégios de oportunidades para assegurar a plena integração e o bem-e...