Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204674990O Brasil adotou o sistema da jurisdição única, ou seja, o do controle administrativo pela Justiça Comum a partir da:1457941204674990Ano: 2016Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO Brasil adotou o sistema da jurisdição única, ou seja, o do controle administrativo pela Justiça Comum a partir da:APrimeira Constituição Republicana em 1891.BRepública da Espada (1889-1894)CCrise da República Velha e o Golpe de 1930.DPrimeira República (1891)EProclamação da Independência do Brasil em 1822.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050624Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não é...Questão 457941204050727Direito AdministrativoConforme o que estabelece a Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), são atos da autoridade superior que poderão ser tomados após encerradas as fases d...Questão 457941204051922Direito AdministrativoOs atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administração. Eles são dotados de atributos que definem sua natureza e efeitos....Questão 457941204052191Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), frente o observado no capítulo III (Das pen...Questão 457941204052236Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:Questão 457941204052370Direito AdministrativoSobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:Questão 457941204052632Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração do...Questão 457941204054763Direito AdministrativoPara fins de licitações e contratos administrativos, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente ...Questão 457941204673495Direito AdministrativoA análise jurídica do ato jurídico implica na separação dele em elementos logicamente distintos. Apresentam-se em cinco elementos, quais sejam, EXCETO...Questão 457941204673670Direito AdministrativoSão deveres dos servidores públicos civis, exceto:I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função....