É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a um parti...

Não está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:

“Esse princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao legislador ou ao administrador que esteja no exercício da...

No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo po...

Acerca do tema constitucional da Desapropriação, julgue os itens a seguir:I. A competência para legislar sobre desapropriação é comum entre a União, E...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

As Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobr...

Assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de intervenção estatal na propriedade de natureza restritiva:

Dos poderes e deveres do administrador público, indique qual alternativa descreve o dever de probidade:

Segundo o 3º artigo da Lei nº 8.666/93, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos de, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando se ajusta mão-de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, denomina-se...