Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204682708A teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a resp...1457941204682708Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Evolução da Responsabilidade Civil EstatalA teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a responsabilidade objetiva. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:ASurge a obrigação econômica de reparar o dano sofrido injustamente pelo particular, independentemente da existência de falta de serviço ou culpa do agente público.BBasta a existência de evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular.CO dever de o Estado indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falta do serviço.DO ônus da prova de culpa cabe sempre à Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069793Direito AdministrativoEste atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:Questão 457941204089218Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica às seguintes atividades, EXCETO:Questão 457941204090466Direito AdministrativoEm relação à polícia administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Polícia _______________ tem caráter predomin...Questão 457941204097698Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683161Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da...Questão 457941204694701Direito AdministrativoConsiderando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à terceira fase do procedimento da licitação denominada pregão:Questão 457941204694881Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204695639Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais espe...Questão 457941204717159Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204717374Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que apresentam atos que constituem improbidade administrativa que importa enriquecimento...