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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo: I - A receita classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.
II - Classificam-se como transferências de capital as subvenções sociais destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.