Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, entende-se por...

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Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde do Trabalhador

Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, EXCETO:

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Revisão aperiódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

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