Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204697140Considerando-se a Lei nº 4.320/64, sobre a elaboração de Lei do Orçamento, e do caso do não recebimento da proposta orça...1457941204697140Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo de Elaboração OrçamentáriaConsiderando-se a Lei nº 4.320/64, sobre a elaboração de Lei do Orçamento, e do caso do não recebimento da proposta orçamentária para o próximo ano dentro do prazo fixado e determinado por lei, é CORRETO afirmar que:AO Poder Judiciário poderá manter reclusos todos os recursos e verbas destinados para o Município em questão.BO Poder Legislativo considerará como zero os gastos no próximo ano do Município em questão.CO Poder Executivo embargará todas as ações orçamentárias do Município.DO Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070351Direito FinanceiroBaseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, o Poder Executivo, por meio do controle interno, verificará a legalidade dos a...Questão 457941204095041Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as condutas vedadas ao Poder ou órgão que superar 95% do limite da ...Questão 457941204096577Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o d...Questão 457941204099275Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204682814Direito FinanceiroMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Os pagamentos devidos pe...Questão 457941204695103Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, ace...Questão 457941204706202Direito FinanceiroNumerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Dívida pública consolidada ou fundada.(...Questão 457941204711627Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados, entre outros: I - Recebimento antecipado de valores d...Questão 457941204711729Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204711857Direito FinanceiroSob a perspectiva de MACHADO JÚNIOR e REIS são características dos fundos especiais de natureza financeira: