Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que pree...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternati...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:I. Vetar projetos de lei, total ou...

De acordo com a Lei Municipal nº 02/91, no período do estágio probatório, apurar-se-ão os seguintes requisitos: I - Assiduidade.II - Produtividade.III...

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Dar fé aos documentos públicos.II - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenci...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica Municipal.II - Leis...