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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a publicação do Ministério da Saúde Caderno de Atenção Básica nº 19 - Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, são atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de Atenção Básica no atendimento à saúde da pessoa idosa: I - Acolher as pessoas idosas de forma humanizada, na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos com ética, compromisso e respeito.
II - Encaminhar, quando necessário, a pessoa idosa à serviços de referências de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais e mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento.