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De acordo com a Lei Municipal nº 82/90, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:
Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela fixação dos padrões de vencimento e dos d...
Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, entende-se como remuneração de contribuição o vencimento ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 009/08 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Vistoria é o ato administrativo que determ...
Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O não oferecimento do ensino obrigatório gratuito ou asua oferta irregular...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros, as seguintes atribuições: I - Conceder ou autorizar a exploração dos se...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, em relação à readaptação, assinalar a alternativa INCORRETA: