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Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habil...

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457941204706246
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Texto associado

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN, responder às questões de nº 34 a nº 40.

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.

II - Prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

III - Propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito.

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