De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à forma de prestação dos serviços públicos, analisar a sentença abaixo: A ...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contr...

Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que são modalidades de licitação:

Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, de...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens ...

M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administr...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. O funcionário em disponibilidade não poderá se...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, con...

Analisar a sentença abaixo: O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de benefício de apo...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRE...