Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204741296A capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibi...1457941204741296Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaA capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilégios odiosos. A aplicação desse princípio:Aincide sobre os impostos pessoais, vedada sua incidência sobre impostos reaisBampara a previsão legal de isenção de taxa de inscrição em concurso público para o candidato que se encontra desempregadoCem sua perspectiva horizontal, contempla as pessoas que se encontram em situações distintas e que, justamente por isso, devem ser tratadas de maneira diferenciada na medida em que se diferenciamDimporta na vedação da instituição de tratamento desigual em razão de ocupação profissional exercida pelo contribuinte, mas permite a discriminação positiva entre aqueles que se encontrem em situação de equivalênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741400Direito TributárioEm síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insufic...Questão 457941204742961Direito TributárioAlém da finalidade de arrecadar recursos aos cofres do município, o IPTU pode atuar como instrumento de política pública, buscando estimular o uso ade...Questão 457941204743333Direito TributárioO estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o contri...Questão 457941204749523Direito TributárioEm conformidade com os princípios constitucionais tributários, e do Sistema Tributário Nacional – Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, os t...Questão 457941204749524Direito TributárioO contribuinte ou responsável que deixar de efetuar o pagamento de tributo ou demais créditos fiscais nos prazos regulamentares, ou que for autuado em...Questão 457941204749525Direito TributárioCom base nas espécies tributárias e nos princípios constitucionais tributários aplicados a elas, pode-se afirmar que para:Questão 457941204756441Direito TributárioDas espécies de tributos definidos no Código Tributário do Município de Nova Mutum, aquele que tem como fato gerador o exercício regular do poder de p...Questão 457941204761231Direito TributárioEm novembro de 2018, certa empresa devedora de ICMS no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), agindo com base em lei estadual que autorizav...Questão 457941204762381Direito TributárioDeterminada empresa, em débito com a Fazenda Municipal Z, em virtude do não recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS relativo aos dois últimos ano...Questão 457941204765010Direito TributárioO sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, co...