Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204743333O estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédi...1457941204743333Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES/VRCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioO estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o contribuinte, a importância devida e registra o crédito a receber é conhecido como:AprevisãoBlançamentoCarrecadaçãoDrecolhimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755116Direito TributárioAs receitas públicas obedecem uma sequência de estágios de realização, entre eles está o estágio no qual é possível identificar o contribuinte do impo...Questão 457941204741399Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, e...Questão 457941204741402Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941204742615Direito TributárioCom relação à delegação da capacidade tributária ativa, podemos afirmar que é:Questão 457941204746977Direito TributárioConforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por...Questão 457941204748124Direito TributárioDe acordo com o Art. 50 do Código Tributário do Município de Primavera do Leste, o lançamento que ocorre quanto aos tributos, cuja legislação atribua ...Questão 457941204749511Direito TributárioA espécie do tributo instituído para custear obras públicas, das quais decorra valorização imobiliária para cada imóvel beneficiado, é chamada de:Questão 457941204751576Direito TributárioZeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar a cobrança do Imposto Predial e...Questão 457941204756441Direito TributárioDas espécies de tributos definidos no Código Tributário do Município de Nova Mutum, aquele que tem como fato gerador o exercício regular do poder de p...Questão 457941204762173Direito TributárioComo regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data: