Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204741365De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência N...1457941204741365Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: PREVSINOP-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarDe acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:Anomear e exonerar sua diretoria executiva e colegiadaBadotar os procedimentos necessários à celebração de seus contratosCproceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência, assim como aplicar os respectivos regulamentos de planos de benefíciosDjulgar as infrações das entidades abertas de previdência complementar e solicitar ao Ministério da Previdência Social para que aplique as penalidades cabíveisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741363Direito PrevidenciárioAs entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em for...Questão 457941204741383Direito PrevidenciárioDe acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social do...Questão 457941204741384Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social do...Questão 457941204754720Direito PrevidenciárioPE é contador e organiza as finanças da pessoa jurídica TO. Dentre os tributos pagos, constam os pertinentes ao financiamento da Seguridade Social, no...Questão 457941204754725Direito PrevidenciárioKG é integrante de uma família numerosa que nasceu e cresceu no interior do Brasil, parte em área rural e outra nos centros urbanos que foram surgindo...Questão 457941204754726Direito PrevidenciárioKA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes à Receita Federal e colhe, dos órgãos internos...Questão 457941204754732Direito PrevidenciárioJane é uma servidora pública, tendo ingressado nos quadros estatais por influência dos seus genitores. Ambos ocupavam cargos efetivos, tendo desempenh...Questão 457941204754983Direito PrevidenciárioNa seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são consideradas de relevância pública e, em sua organização, dentre os prin...Questão 457941204755065Direito PrevidenciárioA previdência social brasileira e a pessoa física que exerce atividade remunerada formam um vínculo jurídico automático de onde decorrem direitos e ob...Questão 457941204761253Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social: