Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204742161A execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:1457941204742161Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseA execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:Arealizar despesa após o início da vigência do convênioButilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumentoCreformular, em nenhuma hipótese, os projetos básicos e os projetos executivos das obras e serviços de engenhariaDiniciar a execução do objeto após a emissão da autorização de início de obra, no caso de obras e serviços de engenhariaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204753155Legislação FederalSegundo o Artigo 12, da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administ...Questão 457941204754922Legislação FederalAmélia atua no setor de pesquisas do IBGE e recebe solicitação para realizar projeto vinculado a um município com o intuito de mapear os setores locai...Questão 457941204754925Legislação FederalAbnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo Instituto. Nos termos do Código de...Questão 457941204755023Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a ...Questão 457941204755657Legislação FederalDe acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:Questão 457941204755921Legislação FederalA partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...Questão 457941204759551Legislação FederalCom base na Lei nº 13.675/2018, responsável pela organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, criação da Política Nacio...Questão 457941204760394Legislação FederalA criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em 2008, surge como uma via para ampliar a oferta da educação profissional ...Questão 457941204760915Legislação FederalNo que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:Questão 457941204763106Legislação FederalSeguindo as regras do programa Minha Vida Minha Casa, o valor máximo de renda mensal para a família possa ter acesso a qualquer uma das modalidades "M...