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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.
É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos
perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de
contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial 424/2016 - Normas para Transferências de Recursos da União | Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
O plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica deve conter demonstração de compatibilidade de custos, justificativa e plano de aplicação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração
de convênios e contratos de repasse para a execução de obras
e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar,
entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial 424/2016 - Normas para Transferências de Recursos da União | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado] | Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
Um acordo de cooperação técnica pode ser firmado para que um órgão atenda a uma necessidade específica de outro órgão da administração pública.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
Na prestação de contas de convênios, os saldos remanescentes devem ser devolvidos no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos
n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.
O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por
adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não
envolve o repasse de recursos públicos entre as partes, ao
passo que, no segundo, há transferência de recursos entre
órgãos públicos ou entes federativos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Acordo de cooperação técnica é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco entre órgãos da administração pública federal com transferência de recursos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal.