Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201145968Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.É vedada às entidades da administração p...1457941201145968Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseJulgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180267Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora é um dos compo...Questão 457941200413371Legislação FederalA respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autor...Questão 457941200645718Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considera...Questão 457941200980316Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de ...Questão 457941201028589Legislação FederalSe a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser ...Questão 457941201348556Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), assinale a opção correta.Questão 457941201493518Legislação FederalCom base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de ...Questão 457941201516488Legislação FederalA respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com ...Questão 457941201856252Legislação FederalNo que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.Questão 457941202043784Legislação FederalTodos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.