Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204742396Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por traba...1457941204742396Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito PenalTemas: Remição de PenaSegundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:A1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarB2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarC3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamentoD4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742263Direito PenalNa aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de direito que não demanda acomp...Questão 457941204744569Direito PenalO indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, fo...Questão 457941204750022Direito PenalDe acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:Questão 457941204750024Direito PenalO Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), dispõe no seu art. 327 que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais...Questão 457941204751537Direito PenalDeterminado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado ...Questão 457941204751538Direito PenalO indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda falsa. Nos termos do Código Penal, o ...Questão 457941204755348Direito PenalFernanda tem um companheiro muito apaixonado e muito ciumento, o Alan, que afirma ter medo de perdê-la. Assim, sempre que o casal se encontra com amig...Questão 457941204756639Direito PenalArlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública Heitor, 10 anos, filho ...Questão 457941204759539Direito PenalÀ luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:Questão 457941204763609Direito PenalCrimes digitais são delitos praticados por meio de meios digitais que podem ser enquadrados pela Lei Penal Brasileira, resultando em sanções penais. O...