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De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um dos objetivos consiste na proteção à:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº 8742/93, preconiza o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefíci...
Assistido pelo CAPS, Loreno é acometido por transtorno mental. O técnico de referência que acompanha o caso foi informado de que Loreno havia sido int...
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOA...
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação do...
Na rede socioassistencial, a atuação do Pedagogo e sua articulação com os demais profissionais devem ser pautadas na interdisciplinaridade, porque o p...
Historicamente, existe um vínculo estrutural entre a organização das políticas sociais e o surgimento do Serviço Social. Conforme Behring e Boschetti ...
O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo caracteriza-se por ser:
Pat dirige uma organização não governamental que trata de pessoas em situação de risco social e de saúde, preenchendo os requisitos legais e o ordenam...
Pedro recebe beneficio assistencial do governo federal e postula também proteção assistencial ao município onde reside com sua família. Nos termos da ...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB/SUAS estabelece que, para aderir ao SUAS, o município deve comprovar com documen...