A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema para a fase peculiar de desenvolvimento das crianças e dos a...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa:

No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresen...

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente...

Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resol...

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a...

Jimmy foi contratado pelo município ZT para prestar serviços na área educacional e organizar as prestações positivas de responsabilidade do município....

Mari é engenheira e busca locais para construir, para o Estado DB, prédio destinado a abrigar crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 12.594/2...

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: