Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Como determina a Lei n. 8.069/90, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas human...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes. O direito fundamental ...

ALei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 7º determina que a criança e o adolescente têm d...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece, no Art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o u...

Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: