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Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológi...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade ...
O estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulações, dentre essas a lei conhecid...
Segundo a Lei nº 8.069/1990, a participação sem discriminação da criança e do adolescente em vida familiar e comunitária se caracteriza como:
Nos casos de internação de criança ou adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e ...
Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se ato infracional a conduta descrita como:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, estabelece que as entidades de atendimento são responsáveis pela manuten...
Cris, após trabalhar com educação infantil, é convidada para organizar o sistema de ensino do município WW, recém-emancipado. Após longos estudos, den...