Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204752774O estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulaçõe...1457941204752774Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal/MT - SEMECEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaO estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulações, dentre essas a lei conhecida como Henry Borel, oficialmente lei nº 14.344/2022. Em que consiste essa lei:Aproibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educaçãoBdefinir metas e estratégias para educação no Brasil em um período de dez anos, para universalização do ensino e redução da desigualdade educacionalCescuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando evitar revitimização durante processos judiciais e administrativosDampliar medidas preventivas e punitivas, estabelecer diretrizes para serviços especializados e campanhas educativas na responsabilização dos agressores de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta assegura que crianças e adolescentes tenham:Questão 457941204748554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:Questão 457941204750030Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes previstas nessa Lei se traduz no(...Questão 457941204752811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à ...Questão 457941204753084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança a pessoa com até:Questão 457941204753415Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os dir...Questão 457941204755250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:Questão 457941204760677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é considerada criança a pessoa até doze anos de idade inc...Questão 457941204765290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Josie é guarda municipal do município X e pretende atuar na área de atendimento a crianças e adolescentes. Procura informações das equipes no órgão co...Questão 457941204767240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à vida e à saúde, consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que "O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão c...