Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204750030À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes pre...1457941204750030Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteÀ luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes previstas nessa Lei se traduz no(a):Aintervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescenteBintervenção tardia: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada após a situação de perigo ser conhecida, a fim de preservar o direito à intimidade, à imagem e à reserva da vida privada da criança e do adolescenteCpublicidade: a promoção dos direitos e da proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada de forma pública, independentemente da intimidade, do direito à imagem e da reserva da sua vida privadaDsigilo da informação: referente à criança e ao adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsáveis não poderão ser informados dos motivos que determinaram a intervençãoEnão proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser realizada, independentemente da proporcionalidade e da atualidade, da situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, par...Questão 457941204749044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absolut...Questão 457941204752928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de...Questão 457941204755250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:Questão 457941204765044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasília, 2009), em conformidade ao Estatuto da Criança ...Questão 457941204765121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE, a reavaliação da manutenção, da substituição ...Questão 457941204765261Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às...Questão 457941204765291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...Questão 457941204765301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é efetivada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não govern...Questão 457941204766412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cris, após trabalhar com educação infantil, é convidada para organizar o sistema de ensino do município WW, recém-emancipado. Após longos estudos, den...