Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envo...

João é uma criança de dez (10) anos de idade que está em situação de acolhimento institucional. Com o intuito de proporcionar à criança vínculos exter...

O direito da criança de brincar, de praticar esportes e de se divertir é amplamente reconhecido pelo senso comum. No Brasil, é garantido pelo Estatuto...

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, o Conselho Tutelar é encarregado de:

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de cast...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se ...

Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educa...

De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pl...

Alvaro é médico e coordena uma ampla equipe de profissionais que atuam no sistema de atendimento à saúde do município Total. Uma de suas preocupações ...

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida.Nos termo...