Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204759728O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adoles...1457941204759728Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes. O direito fundamental à vida e à saúde prevê, entre outros aspectos:Aa busca da criança e do adolescente por refúgio, auxílio e orientaçãoBa obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitáriasCo direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substitutaDa falta ou a carência de recursos materiais como motivos insuficientes para a perda ou a suspensão do poder familiarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586207Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresen...Questão 457941203894235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adol...Questão 457941204742558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação de medidas na ocorrência de ato infra...Questão 457941204742664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e ...Questão 457941204745156Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao ...Questão 457941204745643Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE e regulamenta a execução das medidas soci...Questão 457941204750034Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao ad...Questão 457941204750035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a ...Questão 457941204758132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:Questão 457941204760677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é considerada criança a pessoa até doze anos de idade inc...