Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204750035Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autor...1457941204750035Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e AdolescentesDentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece pena de:Adetenção de dois meses a um anoBdetenção de seis meses a dois anosCdetenção de dois meses a três anosDreclusão de um a dois anos, além de multaEreclusão de um a quatro anos, além de multaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e ...Questão 457941204742785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não conseguiu reconhecer seu filho em ...Questão 457941204745752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da C...Questão 457941204747992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resol...Questão 457941204751126Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o cotidiano das famílias é constituído por vínculos que pressupõem obrigações mú...Questão 457941204756520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...Questão 457941204765287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cláudia é assistente do Supervisor Pradel, responsável por gerenciar a área de assistência social a crianças e adolescentes do município TO. Há especi...Questão 457941204765289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Efraim atua no setor de auditoria do município TY e verifica a necessidade de inscrição de diversos programas em órgãos variados para cumprimento da l...Questão 457941204765294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cleo é contadora e apresenta pleito para financiamento do programa de atendimento a crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 12.594/2012, o Sin...Questão 457941204767055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em igua...