Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204742664Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimen...1457941204742664Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteEm conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando as ações de execução, é da(o):AConselho TutelarBLei Orgânica da Assistência SocialCConselho Municipal de Assistência SocialDConselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586207Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresen...Questão 457941204747138Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.55 descreve que os pais ou responsáveis têm a obrigação de:Questão 457941204749053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:Questão 457941204749054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:Questão 457941204753084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança a pessoa com até:Questão 457941204757646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à cr...Questão 457941204759096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistenci...Questão 457941204760667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de:Questão 457941204765302Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, estabelece que as entidades de atendimento são responsáveis pela manuten...Questão 457941204766816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde ...