Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204757646Segundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é ...1457941204757646Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SMECEL-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aserviço educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especiaisBmatrícula no ensino fundamental, obrigatória e gratuita, dos cinco aos dezessete anosCatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idadeDoferta de ensino noturno supletivo, adequado às condições do trabalhadorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança...Questão 457941203894238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, par...Questão 457941204742936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.0...Questão 457941204748552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:Questão 457941204749044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absolut...Questão 457941204750032Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como:Questão 457941204752928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de...Questão 457941204765292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mari é engenheira e busca locais para construir, para o Estado DB, prédio destinado a abrigar crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 12.594/2...Questão 457941204765448Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistênci...Questão 457941204766816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde ...