Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204766816Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança ...1457941204766816Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá/MT - SMEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Procedimentos do ECATonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde logo, encaminhado à autoridade:ApolicialBministerialCjudiciáriaDtutelarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587388Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:Questão 457941204742785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não conseguiu reconhecer seu filho em ...Questão 457941204744605Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente...Questão 457941204747992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resol...Questão 457941204753634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se ...Questão 457941204756647Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Renildo encaminha para um grupo de amigos, através de um aplicativo de mensagens, a foto de sua ex-namorada, uma adolescente de 17 anos, em situação d...Questão 457941204756773Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. é servidor público municipal e foi informado que, em determinada localidade do município onde exerce atividade vinculada ao serviço social, existe ...Questão 457941204765297Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, prevê que a internação se constitui como medida:Questão 457941204765409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas hu...Questão 457941204766912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento dos direitos da criança e do ado...