Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202587388A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as d...1457941202587388Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisA proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:Aos direitos previstos na Lei são aplicados a todas as crianças e adolescentes, nascidos em solo brasileiro sem discriminação de idade, sexo, etnia ou corBas regras nele previstas são aplicadas excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idadeCna interpretação da Lei serão levados em conta os fins sociais, existenciais e patrimoniais a que ela se dirigeDà criança é assegurada a primazia de atendimento nos serviços de qualquer natureza, públicos e privadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741627Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-natal. No último encontro, foi es...Questão 457941204745430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:Questão 457941204749054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:Questão 457941204751122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prior...Questão 457941204752834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:Questão 457941204764916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos da Lei nº 8069/90, NÃO é considerada criança a pessoa com:Questão 457941204765289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Efraim atua no setor de auditoria do município TY e verifica a necessidade de inscrição de diversos programas em órgãos variados para cumprimento da l...Questão 457941204765291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...Questão 457941204765299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:Questão 457941204766816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde ...