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Para efeitos da Lei nº 8069/90, NÃO é considerada criança a pessoa com:
No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.0...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos zelar pela dignidade da criança. Isso significa:
Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resol...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:
À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes previstas nessa Lei se traduz no(...
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança a pessoa com até:
Josie é guarda municipal do município X e pretende atuar na área de atendimento a crianças e adolescentes. Procura informações das equipes no órgão co...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, estabelece que as entidades de atendimento são responsáveis pela manuten...
No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade gov...
Cris, após trabalhar com educação infantil, é convidada para organizar o sistema de ensino do município WW, recém-emancipado. Após longos estudos, den...