No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técn...

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental,...

A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:

Patrícia deseja atuar no apoio a programas para crianças e adolescentes.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser padrinhos ou mad...

A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema para a fase peculiar de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A legislação bras...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absolut...

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a...

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prior...

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera criança a pessoa até:

Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...