A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida...

Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-natal. No último encontro, foi es...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) assegura, no artigo 53, que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao ...

O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:

De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adol...

De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pl...

Jimmy foi contratado pelo município ZT para prestar serviços na área educacional e organizar as prestações positivas de responsabilidade do município....

Nos casos de internação de criança ou adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e ...

Alan aposentou-se pelo regime geral de previdência e pretende contribuir para a sociedade em trabalhos voluntários. Com tal objetivo, busca no municíp...

No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade gov...

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida.Nos termo...