De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde pro...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas sup...

Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da C...

Quando uma criança é colocada em situação de constrangimento ou vexatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, tem...

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prior...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à ...

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento públ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes. O direito fundamental ...

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às...

Alan aposentou-se pelo regime geral de previdência e pretende contribuir para a sociedade em trabalhos voluntários. Com tal objetivo, busca no municíp...

J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em igua...