Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204744267De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundam...1457941204744267Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:Auniforme escolar, recreação dirigida e aulas de reforço escolarBatividades extracurriculares optativas, acesso à internet domiciliar e premiações por rendimentoCfornecimentos de livros paradidáticos, visitas culturais regulares e oficinas de arteDmaterial didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúdeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586033Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:Questão 457941204742665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato ...Questão 457941204749044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absolut...Questão 457941204755250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:Questão 457941204756653Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como fu...Questão 457941204758132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:Questão 457941204765286Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alan aposentou-se pelo regime geral de previdência e pretende contribuir para a sociedade em trabalhos voluntários. Com tal objetivo, busca no municíp...Questão 457941204765291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luna, formada em Direito, após alguns anos de assessoramento em órgãos estaduais responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, é convid...Questão 457941204765298Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o d...Questão 457941204765301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é efetivada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não govern...