Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como:

A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:

J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, par...

João é uma criança de dez (10) anos de idade que está em situação de acolhimento institucional. Com o intuito de proporcionar à criança vínculos exter...

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particu...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao ...

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é considerada criança a pessoa até doze anos de idade inc...

Nos casos de internação de criança ou adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o d...

J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em igua...

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida.Nos termo...