De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de en...

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida.Nos termo...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade incompletos é:

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade ...

De acordo com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o cotidiano das famílias é constituído por vínculos que pressupõem obrigações mú...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:

Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, a participação sem discriminação da criança e do adolescente em vida familiar e comunitária se caracteriza como:

Cleo é contadora e apresenta pleito para financiamento do programa de atendimento a crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 12.594/2012, o Sin...

No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade gov...

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e t...