Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204742684Quanto à natureza jurídica do orçamento brasileiro, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual têm com...1457941204742684Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoQuanto à natureza jurídica do orçamento brasileiro, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual têm como característica serem:Aleis temporáriasBleis ordináriasCleis especiaisDleis formaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859121Orçamento e Finanças PúblicasA Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro adotado como parâmetro para fins de verificação do cumprimento das disposições presentes na Lei d...Questão 457941204742143Orçamento e Finanças PúblicasNo cálculo da receita corrente líquida, são consideradas as receitas:Questão 457941204743444Orçamento e Finanças PúblicasA política fiscal do governo e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, são estabelecidas no seguinte inst...Questão 457941204747424Orçamento e Finanças PúblicasO documento emitido pela Administração Pública que comprova a existência de crédito orçamentário e constitui uma garantia do direito de receber do cre...Questão 457941204748688Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento cuja aplicação é associada à Previdência Social é denominado orçamento:Questão 457941204755019Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), define como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federaç...Questão 457941204759121Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixa...Questão 457941204762090Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento)...Questão 457941204763136Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para alcançar cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente a...Questão 457941204765573Orçamento e Finanças PúblicasDurante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...