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O orçamento cuja aplicação é associada à Previdência Social é denominado orçamento:
O documento de médio prazo e de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, utilizado para estabelecer de forma regional...
O pagamento da despesa será precedido do procedimento de verificação do direito do credor a partir dos documentos correspondentes à despesa, além da c...
O relatório da gestão fiscal referido na Lei de Responsabilidade Fiscal é o instrumento que apresenta informações sobre a gestão relativas:
A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da ...
A despesa pública que tem a sua classificação amparada no conceito de despesa orçamentária de capital é de:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:
A etapa do ciclo orçamentário cuja atribuição compete ao Poder Executivo é:
Os recursos financeiros, recebidos nos cofres públicos, que não são aplicados em despesas públicas, pois pertencem a terceiros, são classificados como...
A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a f...
Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...