A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fis...

O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:

Lei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, obje...

As receitas públicas que compreendem os recolhimentos feitos que continuarão como compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orça...

De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas provenientes de impostos não podem ser vinculadas a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exc...

A norma que dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, sobre metas e prioridades da administração pública, sobre as diretrizes de política fis...

O exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa à(à):

Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de...

Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo rec...

A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Município é a:

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...