///
A despesa pública que tem a sua classificação amparada no conceito de despesa orçamentária de capital é de:
Para buscar maior transparência, controle e possibilidade de correta avaliação do orçamento público, busca-se produzi-lo como uma peça legal, obedecen...
A realização de despesa na administração pública exige a emissão de documento no qual é indicado o favorecido da despesa, seu valor, além das classifi...
O relatório da gestão fiscal referido na Lei de Responsabilidade Fiscal é o instrumento que apresenta informações sobre a gestão relativas:
O instrumento contratual de repasse, sobre o qual versa a portaria conjunta que estabelece normas complementares para as transferências de recursos or...
O ciclo orçamentário pode ser definido como a sequência das etapas desenvolvidas no processo orçamentário. Assim, a fase em que o povo, através de seu...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla na q...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa controlada é definida como:
Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair ...
A receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público, não se vincula à sua execução nem se constitui em renda do Estado. Pode-se a...
Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo rec...