Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204747440A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competênci...1457941204747440Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoA Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Aprocedimentos para repasse do duodécimo financeiro do Poder Executivo para o Poder LegislativoBcritérios de aplicação dos recursos recebidos pelos municípios relativos à receita de petróleoCdiretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentesDnormas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894223Orçamento e Finanças PúblicasO documento de médio prazo e de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, utilizado para estabelecer de forma regional...Questão 457941204742993Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para as despesas com pessoal, visando a garantir equilíbrio nas contas públicas. Conforme a LRF, o l...Questão 457941204743447Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4320/64 estabelece que as despesas públicas são pertencentes ao exercício financeiro no qual foram:Questão 457941204747744Orçamento e Finanças PúblicasDisposições relativas a equilíbrio entre receitas e despesas, normas pertinentes a controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas fina...Questão 457941204748116Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Nº 4.320/1964, a receita classificar-se-á nas categorias de Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assim, são classificadas na ...Questão 457941204748835Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos que podem ser utilizados para compensar a abertura dos créditos adicionais, desde que não comprometidos, são os seguintes:Questão 457941204755878Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público moderno passou por um processo de evolução ao longo do tempo. A modalidade do processo orçamentário que se caracterizava por apres...Questão 457941204760111Orçamento e Finanças PúblicasCom base na técnica orçamentária, é vedado constar autorizações globais, tanto para arrecadar tributos como para a aplicação dos recursos financeiros,...Questão 457941204760341Orçamento e Finanças PúblicasConforme definido nas normas vigentes, o chefe do Poder Executivo da União enviou, na data prevista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Con...Questão 457941204762383Orçamento e Finanças PúblicasAs leis relativas ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais são leis de iniciativa do Poder: