O planejamento governamental elaborado com a finalidade de instituir, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e...

O instrumento contratual de repasse, sobre o qual versa a portaria conjunta que estabelece normas complementares para as transferências de recursos or...

No âmbito da execução orçamentária, a liquidação da despesa é uma etapa essencial para assegurar a efetivação dos pagamentos caracterizada pela:

O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades por meio da entrada de recu...

A etapa do processo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos, das diretrizes e das metas determinadas para o setor público, acar...

Na fase de estudo e aprovação da Lei de Orçamento Anual do Município XWPL, foi recomendado que não fosse incluído, nessa lei, um dispositivo prevendo ...

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras, no preenchimento das telas e dos documentos de entrada no SIAFI, para transform...

Peri é economista responsável pela execução do orçamento de determinado órgão federal e, nos termos da Constituição Federal, tem o dever de executar a...

Na construção da proposta orçamentária, vários temas são considerados nos debates parlamentares como relevantes, dentre eles o pertinente às emendas i...

Conforme preconizado na legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual do Município ABC deverá conter uma dotação denominada reserva de contingência, qu...

Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua ...