Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746376O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administ...1457941204746376Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosO princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua parada, denomina-se:Aigualdade dos usuáriosBcontinuidade do serviço públicoCflexibilidade dos meios aos finsDmutabilidade do regime jurídicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742621Direito AdministrativoA Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado um novo Capítulo no C...Questão 457941204744961Direito AdministrativoPaulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação...Questão 457941204746515Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos sem investimentos, que gerem receita para a Administração, será de até:Questão 457941204747860Direito AdministrativoPara a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre ou...Questão 457941204760965Direito AdministrativoO servidor público municipal que, com intenção procrastinatória, deixa de utilizar determinada ferramenta tecnológica a seu dispor, que facilita o cum...Questão 457941204762319Direito AdministrativoA adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:Questão 457941204763765Direito AdministrativoO ato de controle, mediante o qual a autoridade competente atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente assinatura do contrato, criand...Questão 457941204764299Direito AdministrativoA prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:Questão 457941204765027Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, ...Questão 457941204765818Direito AdministrativoJulius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle ...