Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204746700As receitas que são destinadas a cobrir os custos das obras públicas e que beneficiam o particular pela valorização de s...1457941204746700Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaAs receitas que são destinadas a cobrir os custos das obras públicas e que beneficiam o particular pela valorização de seus imóveis, como os custos de uma praça ou urbanização de uma rua, são denominadas:AtaxasBimpostosCreceitas de contribuiçãoDcontribuição de melhoriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755136Direito TributárioDe acordo com o texto da norma que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, a execução judicial p...Questão 457941204741295Direito TributárioQuando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco, é possível realizar o encontro de contas do valor que o sujeito passivo tem que pagar com ...Questão 457941204741296Direito TributárioA capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilég...Questão 457941204741400Direito TributárioEm síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insufic...Questão 457941204746306Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em conside...Questão 457941204749516Direito TributárioO tributo de que dispõe a administração pública para limitar ou disciplinar o uso e o gozo de bens públicos, relativo ao exercício de atividades econô...Questão 457941204751698Direito TributárioIvo é consultor jurídico da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos de tributos sobre determinados bens. Nos ...Questão 457941204761232Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal:Questão 457941204762172Direito TributárioSobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:Questão 457941204762173Direito TributárioComo regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data: