Na execução do orçamento público durante o exercício financeiro verificou-se que os recursos previstos para determinada ...

O ciclo orçamentário é composto por etapas que durante um período de tempo são processadas atividades do orçamento público. Na ordem dessas etapas, as...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é acompanhada dos anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais está o que contém a avaliação d...

O exemplo de despesa pública cuja classificação está amparada no conceito de despesa de capital é a relativa à(à):

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e a anál...

A lei orçamentária anual tem como principal finalidade o gerenciamento entre as receitas e as despesas e deve compreender três orçamentos. Dentre esse...

Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um ato administrativo que visa a identificar e a individualizar o contribuinte da anuidade, dos...

A receita proveniente de aluguéis de imóveis públicos tem a classificação orçamentária amparada, de acordo com a categoria econômica, origem e espécie...

Na elaboração do orçamento, de acordo com o Art. 30 da Lei Nº 4.329/1964, a estimativa da receita anual levará em consideração circunstâncias de ordem...

Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um ...

O princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixa...