Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204748839De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as rec...1457941204748839Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoDe acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:Apertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagasBe despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamentoCpertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagasDpertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamentoEpertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859098Orçamento e Finanças PúblicasLei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, obje...Questão 457941203859133Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento estratégico de planejamento orçamentário que estabelece, dentre outros, os objetivos e as metas da administração pública para despesas d...Questão 457941204742686Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é um instrumento de planejamento governamental que, ao identificar programas de trabalho, projetos e atividades, estabelece objet...Questão 457941204742760Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências de recursos da União, de acordo com o Decreto 11531/23, estão amparadas por disposição constitucional a respeito da competência do P...Questão 457941204742766Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento contratual de repasse, sobre o qual versa a portaria conjunta que estabelece normas complementares para as transferências de recursos or...Questão 457941204747435Orçamento e Finanças PúblicasA receita proveniente de aluguéis de imóveis públicos tem a classificação orçamentária amparada, de acordo com a categoria econômica, origem e espécie...Questão 457941204748179Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública que é paga independentemente de autorização legislativa, por se constituir em saídas do passivo financeiro e compensatórias de entra...Questão 457941204748699Orçamento e Finanças PúblicasA inclusão da Lei do Orçamento Público de autorização para abertura de crédito adicional suplementar constitui exceção ao cumprimento do princípio orç...Questão 457941204763133Orçamento e Finanças PúblicasNo orçamento público, a iniciativa para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é do Poder Execut...Questão 457941204765236Orçamento e Finanças PúblicasO atual texto da Constituição Federal de 1988 estabelece, com vistas ao planejamento das finanças públicas, sob pena de crime de responsabilidade, que...