Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204748840A lei de diretrizes orçamentárias compreende instrumento de planejamento governamental que estabelece entre outras provi...1457941204748840Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioA lei de diretrizes orçamentárias compreende instrumento de planejamento governamental que estabelece entre outras providências o seguinte procedimento:Aprevisão das receitas e despesas orçamentárias do exercício financeiroBdiretrizes objetivos, metas e programas governamentais de duração continuadaCprogramação das despesas por funções e programas, fontes de recursos e natureza econômicaDequilíbrio entre receitas e despesas, além de condições e exigências para transferências voluntáriasEcritérios e objetivos relativos a reserva de continência e a compatibilidade da programação do orçamento com plano plurianualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742146Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências voluntárias exigem o cumprimento de regras legais para sua realização, entre as quais se destaca:Questão 457941204742150Orçamento e Finanças PúblicasA fiscalização da gestão fiscal, exercida na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, dará ênfase ao acompanhamento dos procedimentos rel...Questão 457941204742762Orçamento e Finanças PúblicasÉ necessário lidar com conceitos técnicos específicos para transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, ...Questão 457941204742768Orçamento e Finanças PúblicasO termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orç...Questão 457941204755012Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o instituído pela Lei nº 4.320/1964, que trata das normas de direito financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da ...Questão 457941204755876Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício financeiro de 2022, um determinado ente governamental, em cumprimento ao seu programa de trabalho, adquiriu de uma rede hospitalar privad...Questão 457941204755879Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É for...Questão 457941204760336Orçamento e Finanças PúblicasConforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...Questão 457941204763060Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessá...Questão 457941204763132Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Koham...